Fazenda fecha acordos com bancos e encerra disputas tributárias bilionárias
Por: Bruna Lessa
Fonte: O Globo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu, nas últimas semanas,
acordos individuais com grandes instituições financeiras para encerrar disputas
tributárias que somavam aproximadamente R$ 3,3 bilhões. Parte relevante desses
valores — cerca de R$ 2 bilhões — estava relacionada a processos envolvendo a
cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que
se arrastavam há quase 20 anos.
Entre os acordos firmados, estão negociações com o Santander, que regularizou
um débito de cerca de R$ 1,5 bilhão, e com o Citibank, cuja dívida girava em torno
de R$ 500 milhões. O Itaú também aderiu à transação para resolver passivos
superiores a R$ 1 bilhão, referentes a discussões sobre a cobrança de PIS e Cofins
sobre receitas financeiras, além de tributos como Imposto de Renda (IRPJ) e
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Já o Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais quitou pendências acima de R$ 200 milhões, ligadas à mesma
base de cálculo das contribuições.
Nos termos dos acordos, as instituições reconhecem os débitos, efetuam o
pagamento à vista do valor remanescente após os abatimentos e assumem o
compromisso de manter a regularidade fiscal. As negociações foram realizadas
dentro do Programa de Transação Integral (PTI), lançado em 2024 com foco em
litígios de grande impacto econômico e histórico prolongado no Judiciário.
De acordo com a PGFN, o programa permite ajustar condições de pagamento
conforme a probabilidade de recuperação do crédito, levando em conta fatores
como o tempo de tramitação dos processos, as chances de êxito nas ações e os
custos envolvidos na manutenção das disputas. Nos acordos já fechados, os
descontos concedidos variaram entre 10% e 30%, dependendo das características
de cada processo.
Segundo a PGFN, entre janeiro e junho de 2025, o PTI resultou na regularização
de 274 inscrições na dívida ativa da União. Em um recorte mais amplo, de janeiro
a setembro do mesmo ano, a PGFN informou ter recuperado R$ 44,9 bilhões em
créditos inscritos, sendo mais da metade por meio de diferentes modalidades de
transação tributária.